março 28, 2025

Bate-Papo com a Defesa Civil esclareceu regras para a aquisição de itens, serviços e obras em situações de crise Brasília (DF) – A eficácia das contratações emergenciais para atendimento às populações afetadas por desastres foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Ministério…

Ao contratar a prestação de serviços de publicidade institucional por meio de agências de propaganda, os órgãos públicos devem seguir com atenção as diretrizes da Lei nº 12.232/2010, a qual trata especificamente das licitações e contratações dessa natureza. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado. O Pleno do TCE-PR julgou parcialmente procedente Representação…