União economiza R$ 4 bilhões com realização de arbitragens
Disputas envolviam concessionárias que administram as rodovias BR-040 e BRs-060/153/262 A Advocacia-Geral da União (AGU), atuando na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obteve vitórias em processos de arbitragem que representam uma economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. As decisões confirmam a competência regulatória da ANTT para definir metodologias de reequilíbrio…






