setembro 12, 2025

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 62/2025, que garante a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (DOE-TCDF). Com o novo sistema, a comunicação oficial do Tribunal passa a ser totalmente digital. O objetivo é dar mais transparência…

Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de grande vulto e processos de reabilitação, com prazos, critérios de avaliação e possibilidade de uso como critério de desempate em licitações A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, durante o evento Dia da Integridade Empresarial, a publicação da Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9…