novembro 18, 2025

Ao julgar Representação em relação a certame para a contratação de mão de obra, TCE-PR aponta que objetivo é evitar insegurança jurídica, demandas judiciais e prejuízo à competitividade O Tribunal de Contas recomendou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep-PR) que, em futuras licitações – e, principalmente, ao exigir a apresentação de declaração de…

Apesar de estar em vigor desde 2000, Registro de Extração ainda é pouco utilizado, fazendo com que municípios desperdicem recursos ou operem na ilegalidade O poder público é um dos grandes impulsionadores do setor de construção civil, demandando altas quantidades de materiais como areia, argila e brita, os chamados agregados da mineração. Pensando nisso, o Código…