Confira na íntegra o texto do projeto da nova Lei de Licitações, PL nº 4.253/2020 aprovado ontem (10/12) no Senado: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879045&ts=1607679902316&disposition=inline
INTRODUÇÃO. 2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020. 3. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO É cediço que a pandemia do Coronavírus trouxe a necessidade de readaptação/readequação do conteúdo normativo à situação de crise e escassez de bens e equipamentos, principalmente aqueles voltados à área da saúde. E foi assim que a União, no exercício da sua…
Desde algum tempo (não muito), o acrônimo BIM vem se popularizando no setor da construção no Brasil. Persiste, porém, os entendimentos equivocados sobre o que ele significa na prática. Até certo ponto isso é natural pois é uma inovação tecnológica radical ou disruptiva, que exige um grande esforço de mudança cultural, mais importante até que os investimentos…
Conforme vai ganhando espaço no mercado atual, desenvolvem-se muitos conceitos a ele ligados. O “conceito BIM” e “o que é BIM” foram apresentados na parte I deste artigo. De fato, a grande maioria das pessoas acredita que o é apenas um software ou uma plataforma digital que desenvolve projetos de forma rápida. Entretanto, vai muito…
Considerada como um dos maiores avanços tecnológicos da atualidade, quando pensamos em arquitetura e engenharia, a construção civil com a plataforma BIM torna possível realizar uma edificação mediante modelos totalmente virtuais, em que estão contidas todas as informações disponíveis e necessárias, o que garante, no projeto, a construção eficiente e o ciclo de vida do…
AS MODALIDADES LICITATÓRIAS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DE OBRAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA (LEI Nº 8.666/1993, LEI Nº 10.520/2002 E PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995) Resumo: A depender da definição do objeto da licitação como obra ou serviço de engenharia e da classificação deste último como serviço comum ou especial,…
Introdução: A emenda constitucional nº 19 trouxe diversas inovações ao direito administrativo brasileiro. A mais importante delas talvez tenha sido a inclusão do princípio da eficiência no caput do art. 37 de nossa Constituição. Fazemos essa afirmação porque esse artigo norteia toda a atividade administrativa do Estado brasileiro, seja ela da União, dos Estados,…
Por meio do decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, é obrigatória a utilização do BIM na execução de obras e serviços de engenharia realizadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. O Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Disseminação – Estratégia BIM BR. Assim, esta busca incentivar o desenvolvimento do setor…
Não é mais possível ignorar a evolução tecnológica que houve após a entrada em vigor da Lei nº 8.666, de 1993, e conceber a gestão, o planejamento, a execução e a manutenção de obra pública, prescindir do uso das tecnologias disponíveis no mercado. Quando da instituição daquela lei vivíamos uma realidade bem diferente da que…
INTRODUÇÃO. 2. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 8.666/93. 3. DOCUMENTAÇÃO SIMPLIFICADA PREVISTA NA LEI 13.979/2020. 4. HABILITAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS. 5. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Como regra geral, a exigência de documentação de habilitação de empresas licitantes é a forma utilizada nas contratações…
