TCE-GO aprimora fiscalização utilizando materiais técnicos do Ibraop

Referencial dá amparo jurídico e prático para que auditores de controle externo fiscalizem obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) integra a lista de cortes brasileiras que utilizam referenciais técnicos do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para o controle externo de infraestrutura. A adoção desses parâmetros foi formalizada pela Resolução Normativa nº 7/2022, que orienta a atuação das equipes técnicas.

Além da instituição, o TCE-AC, TCE-MT, TCM-GO, TCM-BA, TCM-PA, TCE-RN, TCE-AP, TCE-TO, TCE-ES, TCE-MA e TCE-CE também adotam, total ou parcialmente, os materiais elaborados pelo Ibraop. O último órgão de controle externo a formalizar a adesão foi o TCE-BA, no último mês de junho, totalizando 13 TCs.

“As unidades técnicas do Tribunal utilizam esses referenciais como baliza para a definição dos critérios adotados nas análises. As consultas se mostram muito valiosas para conferir segurança técnica e uniformidade às fiscalizações. Além disso, o TCE-GO conta com auditores que participam das diretorias do Ibraop, contribuindo diretamente para a elaboração e o aprimoramento desses materiais”, ressaltou o chefe do Serviço de Fiscalização de Licitações e Projetos de Engenharia do TCE-GO, Wilson Silva Júnior.

As diretrizes são observadas na etapa de avaliação dos anteprojetos, e dos projetos básicos e executivos de engenharia utilizados pelos órgãos e entidades jurisdicionados. Entre os materiais, estão o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e as Orientações Técnicas elaboradas e editadas pelo Ibraop em suas versões vigentes.

RECONHECIMENTO NACIONAL
Para a presidente do Ibraop, a ampla utilização demonstra a relevância do referencial.  “Para nós, que trabalhamos voluntariamente no estudo, elaboração e publicação dessas normas, é uma vitória. Praticamente, todas as cortes de contas do Brasil são filiadas ao Ibraop, mas sonhamos com o dia que todas elas formalizem o uso processual dos nossos materiais técnicos”, informou Adriana Portugal.

Fonte: TCE-GO