A Lei 14.133/2021 apresenta cinco diferentes hipóteses de inexigibilidade de licitação que, somadas a outras várias previsões de dispensa de licitação presentes no mesmo diploma legal, exigem extremo cuidado em sua utilização pelos agentes públicos, pois é comum ocorrer a responsabilização de tais agentes em casos de irregularidades nos processos de contratação direta. Alguns dos…
Novas leis, novas ferramentas, novos conceitos, novas terminologias, novas ferramentas, novos desafios. Este curso propõe ao participante a exposição prática das principais novidades na área de planejamento de obras: Estudos Técnicos Preliminares, novidades com relação a elaboração do anteprojeto (para as contratações integradas), do projeto básico e do projeto executivo, e elaboração e adaptação de…
Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública. Nos municípios os desafios são ainda maiores: aplicar os novos institutos e harmonizá-los com a regulamentação de convênios federais e contratos de repasse,…
