SOBRE O MEETING DE COMPRAS PÚBLICAS

CON Treinamentos, empresa destacada no cenário nacional em qualificação e treinamento no setor público há mais de dez anos, reunirá palestrantes e doutrinadores renomados para debater e abordar os mais diversos pontos polêmicos que afligem as contratações governamentais.

Nos dias 27, 28 e 29 de Maio de 2020, acontecerá o Meeting de Compras Públicas, sob o enfoque da busca da eficiência e da economicidade, em Brasília.

Serão 24 horas de estudos aprofundados, que vão abordar cada etapa do processo de compras dentro da administração pública, em um ambiente propício para o aprendizado, resolução de dúvidas, troca de experiência e networking.

Estar presente neste evento é mais do que uma oportunidade, é uma necessidade de aprimorar e evoluir seu conhecimento sobre contratações públicas.

Mais do que se capacitar e capacitar sua equipe de trabalho, você estará preparado para assumir novas funções dentro da instituição.

Faça sua inscrição e vamos juntos qualificar os processos de Compras Públicas com inovação, eficiência dos gastos públicos, transparência e valorização dos agentes públicos.

Contratações Públicas
COORDENADOR TÉCNICO

LUCIANO ELIAS REIS

Advogado e sócio do Reis, Correa e Lippmann Advogados; Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Processo Civil; Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA e da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciado); Ex-Coordenador da Pós-Graduação em Direito Municipal da CESUL; Professor convidado da Pós-Graduação da UNIBRASIL, UNICURITIBA, Universidade Tuiuti do Paraná, Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso e do Grupo Uninter.

PÚBLICO ALVO

Servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios que exercem ou pretendem exercer a atividade de pregoeiro, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações, fiscal de contrato, gestor de contrato, procurador, assessor jurídico, ordenador de despesas e todos os demais agentes públicos envolvidos no ciclo da compra pública.

Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a Administração Pública.

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS
Coletânea de Legislação da Con Treinamentos
Porque escolher o Meeting em Brasília?

Economia com passagens aéreas de qualquer lugar do Brasil;

Capacitação de qualidade e com preço justo;

Centro de todas as decisões da Administração Pública;

Estudos com ministros e especialistas em Compras Públicas.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA | 27 de maio

08h00 –  CREDENCIAMENTO E ABERTURA


08h30 – PALESTRA ABERTURA: “A experiência do TCU com o uso de robôs para auxiliar o controle externo de licitações e contratos” .

  • O uso da Inteligência artificial no controle de licitações e contratos
  • A ênfase no controle preventivo com as ferramentas de tecnologia da informação
  • Estudos de caso dos robôs utilizados pelo TCU. Monica (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições)
  • Adele (Análise de Disputa em Licitações Eletrônicas)
  • Sofia (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor)
  • Alice (Análise de Licitações e Editais)
  • O Sistema de análise de orçamento de obras (SAO)
  • Análise de Riscos em Obras Rodoviárias

Palestrante: Ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União.


10h30 – Intervalo


10h45 – Palestra 2: Serviço de engenharia comum ou especial segundo o Decreto 10.024/2019: como diferenciar, como contratá-los?

  • Conceituação e diferenciação de obra e serviço de engenharia 
  • Principais Disposições da Lei 10.520/2002 
  • Inovações trazidas peloDecreto 10.024/2019. O que realmente mudou?
  • Jurisprudência do TCU sobre a matéria
  • Serviços de engenharia “comuns” e “especiais” 
  • A Resolução Confea 1.116/2019 e o seu impacto na utilização do pregão para os serviços de engenharia
  • Estudos de casos de diversos objetos de licitações conduzidas pelo TCU
  • A polêmica sobre a utilização do pregão para contratação de serviços de natureza intelectual e criativa

Palestrante: André Baeta – Auditor Federal de Controle Externo do TCU.


12h30 – Almoço


14h00 – Laboratório 1 – Aspectos polêmicos na prorrogação de prazos contratuais

  • Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado
  • Prazo de vigência x prazo de execução
  • O que fazer se o contrato expirar e a objeto contratado não estiver concluído?
  • Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais
  • Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada
  • Atrasos causados pela Administração
  • Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior
  • Atrasos por fato de terceiro
  • Atrasos por culpa concorrente
  • Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.);
  • A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
  • O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma? É possível aplicar multas em virtude do descompasso da execução contratual em relação ao seu cronograma?
  • A aplicação de sanções pelo atraso no adimplemento contratual é obrigatória?
  • O contratado pode acelerar a execução ou entrega do objeto? É possível realizar pagamentos pelos serviços prestados antecipadamente em relação ao cronograma previsto? Quais as cautelas necessárias?
  • Jurisprudência do TCU sobre o assunto

Palestrante: André Baeta – Auditor Federal de Controle Externo do TCU


16h15 – Coffee Break


16h30 – Palestra 3: A lei de proteção de dados na administração pública.

  • O que é LGPD
  • Quando entrar em vigor
  • Conceitos
  • Como aplicar no setor de licitações e contratos
  • Penalidades contra a administração
  • 6 penalidades contra os agentes públicos

Palestrante: Luciano Elias Reis – Doutor e Mestre em Direito Econômico.


18h00 – Encerramento

2º DIA | 28 de maio

08h30 – Palestra 4: “Controle das contratações públicas e os reflexos da LINDB”

Lei 13.655/18: eixos fundamentais. Por que uma lei para auxiliar a interpretação do direito público?
2. LINDB e o novo iter dos processos decisórios
3. Contratação pública: meio ou fim?
4. Análise de alternativas e consequências da decisão de contratar
5. Controle e responsabilização à luz da LINDB: os deveres dos órgãos de controle

Palestrante: Fabricio Motta – Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)


10h15 – Intervalo


10h30 – Painel I – “Pinga fogo” – reservado para as respostas dos Especialistas sobre perguntas previamente encaminhadas pelos participantes até o primeiro dia do evento para que os esclarecimentos dos especialistas).

Dr. Luciano Elias Reis – Dr. Fabricio Motta – Dr. Renato Fenili


12h30 – Almoço


14h00 – Laboratório 2: Dez aspectos polêmicos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

  • Quais as diferenças entre gestor e fiscal
  • A fiscalização pode ser terceirizada segundo as novas normas de 2020
  • Como o fiscal deve analisar a documentação e onde guardá-los
  • A diferença entre a responsabilidade subsidiária a solidária
  • O fiscal e o gestor podem ser prepostos na audiência ?
  • Em que medida o gestor e o fiscal poderão participar do processo sancionador
  • Possibilidade de aditivo de prazo: contrato por escopo e contrato por termo
  • Como elaborar o cálculo da alteração quantitativa num contrato continuado
  • Como fazer uma planilha de riscos na fiscalização contratual
  • O gestor e o fiscal diante do erro grosseiro na jurisprudência

Palestrante: Luciano Elias Reis – Doutor e Mestre em Direito Econômico.


16h00 – Coffee Break


16h30 – Laboratório 3: ” Elaboração do Estudo Técnico Preliminar”.

Palestrante: Renato Fenili – Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia


18h00 – Encerramento

3º DIA | 29 de maio

08h30 – Painel II – Os principais julgamentos de 2018 e 2020 em licitações e contratos administrativos: divergências e convergências.

  • Pesquisa de preços.
  • Responsabilização dos agentes públicos.
  • Habilitação.
  • Terceiro Setor e licitações.
  • Licitações para Estatais.
  • Sistema de Registro de Preços.
  • Terceirização e Reforma Trabalhista.
  • Manutenção do equilíbrio econômico.

Palestrantes: Ronny Charles – Advogado da União e Mestre em Direito Econômico.


10h00 – Intervalo


11h15 – Painel III – Boas práticas na contratação de serviços terceirizados em tempos de mudança e inovação.

  • Desafios da Administração Pública na gestão de sua estrutura
  • A linha tênue que separa a terceirização lícita da ilícita
  • O planejamento em etapa nos moldes da IN 5/17 como ferramenta para inovação
  • Novos modelos contratuais com foco na eficiência e redução de custos:
  • Contratos no formato desempenho/resultado
  • Os principais desafios na fixação dos indicadores de desempenho. Por onde começar?
  • Contratos de gestão de facilities e seus desafios
  • Terceirização por intermédio de cooperativas de trabalho e organizações sociais
  • Preparação para o acompanhamento dos contratos terceirizados
  • A planilha de custos como ferramenta de gestão indispensável

Palestrante: Flaviana Paim – Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil.


12h30 – Almoço


14h00 – Continuação Painel III


16h15 – Coffee Break


16h30 – Palestra de Encerramento: O uso do diálogo competitivo segundo a nova lei de licitações e contratos

Palestrante: Ministro André Luís de Carvalho – Tribunal de Contas da União.


18h00 – Encerramento e entrega de certificados.

*Programação sujeita a alteração devido a alteração de leis, decretos e entre outros.

PALESTRANTES
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

ANDRÉ PACHIONI BAETA

ANDRÉ PACHIONI BAETA

FABRÍCIO MOTTA

FABRÍCIO MOTTA

Luciano Reis

LUCIANO ELIAS REIS

FLAVIANA PAIM

FLAVIANA PAIM

RONNY CHARLES

RONNY CHARLES

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

RENATO FENILI

RENATO FENILI

Evento de Compras Públicas
LOCAL E DATA

27, 28 E 29 DE MAIO DE 2020 – BRASÍLIA/DF

Quality Hotel e Suits Brasilia
Endereço: Setor de Multiplas Atividades Sul, Trecho 3 Conjunto 2 Bloco A – Guará, Brasília – DF, 71215-300
Telefone: (61) 2196-6090