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Governo do Acre oficializa decreto de regulamentação da nova Lei de Licitações do Estado

O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença nesta quarta-feira, 22, no evento de lançamento do decreto que regulamenta a recém-aprovada Lei de Licitações e Contratos do estado. O auditório da Biblioteca Pública Estadual, em Rio Branco, foi palco para as discussões sobre os impactos positivos dessa legislação no cenário administrativo acreano, reunindo diversos representantes…

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Portaria institui Modelo de Governança e Gestão Pública para instituições que usam o Transferegov.br

Iniciativa busca ampliar a efetividade da aplicação das políticas públicas com recursos da União O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu formalmente o Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública que operacionalizam transferências de recursos da União, no Transferegov.br. A Portaria…

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Gestão define banca do Concurso Público Nacional Unificado

Fundação Cesgranrio será responsável pelo certame, que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos federais. Processo de seleção foi acompanhado por órgãos de controle O Concurso Público Nacional Unificado, modelo inovador de seleção de servidores públicos, avançou mais uma etapa. Nesta sexta-feira (24/11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a empresa…

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CGU publica duas novas deliberações sobre aperfeiçoamento do controle interno no Governo Federal

Textos foram elaborados pela Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) e publicados no Diário Oficial da União Nesta quinta-feira (23/11), a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas deliberações elaboradas pela Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Os textos tratam de procedimentos para avaliação e aperfeiçoamento do…

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AGU lança Rede de Segurança Jurídica para obras do Novo PAC

Empreendimentos do programa contarão com atuação prioritária de assessoramento jurídico e acompanhamento nos tribunais A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (22/11) a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. A iniciativa vai proporcionar atuação mais rápida e estratégia da AGU nas demandas judiciais e consultivas do programa…

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CGU, MPF e PF apuram desvios de recursos da saúde em municípios paraenses

Operação Hígia investiga fraude em licitações e compras superfaturadas envolvendo empresas fornecedoras de medicamentos e produtos hospitalares A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/11), da Operação Hígia. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes envolvendo a…

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Gestão integra o Sistema de Cadastro de Fornecedores ao Banco de Sanções da Controladoria-Geral da União

Integração otimiza consultas aos cadastros dos fornecedores e impede que empresas inidôneas participem de procedimentos licitatórios realizados no Compras.gov.br O Sistema Banco de Sanções foi desenvolvido para que todos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo possam registrar os dados relativos às sanções por eles aplicadas a agentes…

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Agenda Ambiental será o tema do 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público

Evento do MPO e MMA debaterá sustentabilidade, mudança climática e Plano de Transformação Ecológica A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) e a Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), do Ministério do Planejamento e Orçamento, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança…

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Ministra da Gestão designa Comissão de Governança do Concurso Nacional Unificado

Colegiado é a instância de decisão superior da execução do concurso Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/11), a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 7.221/2023 que designa os membros da Comissão de Governança do Concurso Nacional Unificado, assinada pela ministra Esther Dweck. “Já havia…

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