Ainda no primeiro dia de debates da 12ª edição do Encontro Nacional de Obras Públicas (Enop), foi discutido o uso da Inteligência Artificial na Elaboração do plano de manutenção predial. O painel, apresentado pelo auditor federal, Rafael Jardim, abordou as modelagens contratuais de manutenção predial e como isso afeta a execução contratual, bem como as oportunidades de uso da Inteligência Artificial. “Na era da IA, quem domina as perguntas, domina as respostas”, disse.
Jardim também discutiu os modelos de contratação de manutenção predial, os “fatos geradores” de pagamentos em contratos de manutenção, como materiais utilizados, mão de obra disponível e serviços completos. “Todo contrato é uma composição de um ou mais ‘fatos geradores de pagamento’. É uma questão de modelagem. Não existe, propriamente, uma melhor que outra. Existem vantagens e desvantagens. E todas elas são legais”, explica.
O auditor mostrou em detalhes como montar um plano, bem como abordou a quantidade de mão de obra para manutenção preventiva.
O papel do consultor – Em seguida, o engenheiro civil Elci Pessoa Jr. proferiu palestra sobre o “papel do consultor no apoio às equipes da administração pública no planejamento e execução de obras públicas”.
Elci iniciou a apresentação destacando o cenário atual das obras públicas no Brasil, como os desafios estruturais (demandas crescentes de infraestrutura, restrições orçamentárias constantes, corpo técnico reduzido nos órgãos públicos, exigência crescente de planejamentos eficientes e atuações cada vez mais técnicas e eficientes de Controles Internos e Externos) e a complexidade técnica (evolução tecnológica constante, aumento da especificidade dos projetos, necessidade de integração multidisciplinar, normatização técnica em constante atualização e a exigência de maior transparência nos processos). Para o engenheiro, o cenário atual exige da Administração Pública cada vez mais eficiência, impondo procedimentos mais rigorosos desde as fases iniciais de planejamento.
Sobre a importância do planejamento adequado, Elci Pessoa ressalta que planejamentos inadequados podem desencadear diversos problemas, comprometendo os custos, prazos ou mesmo as conclusões das obras.
Ele também explicou em sua palestra o papel do consultor nas diversas fases das obras públicas e as contribuições especializadas em cada etapa do processo: atuação no Planejamento Preliminar – o consultor agrega valor já nas etapas iniciais, contribuindo com conhecimento técnico especializado e experiências prévias em empreendimentos similares, o que reduz significativamente os riscos de falhas conceituais -, apoio na elaboração dos projetos, apoio na estruturação dos processos licitatórios, consultoria durante a execução da obra e atuação na fase de recebimento da obra.
Além disso, o engenheiro expôs os limites e responsabilidades da consultoria e os cuidados para evitar a terceirização indevida de decisão. “O consultor não substitui o agente público em suas atribuições legais e administrativas, mas atua como um parceiro técnico. Sua função é fornecer dados e análises técnicas precisas para fundamentar as decisões”, afirma.
Referindo-se aos aspectos legais e normativos relevantes, Elci Pessoa Jr. afirmou que a Lei nº 14.133/2021 ampliou a relevância da atuação consultiva especializada no apoio às equipes da Administração Pública.
