A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico, desde que o curso de nível superior seja na mesma área do conhecimento do cargo pretendido. A Súmula nº 86/2020 foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. “A exigência de escolaridade…
O governo de Mato Grosso realiza hoje (26) o leilão de três lotes de rodovias estaduais. No total, serão concedidos 512 quilômetros à iniciativa privada. As concessões terão prazo de 30 anos. O certame ocorrerá as 14h, na bolsa de valores, a B3, e a previsão é que os contratos gerem um investimento de R$ 5,9…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A Lei…
Desde algum tempo (não muito), o acrônimo BIM vem se popularizando no setor da construção no Brasil. Persiste, porém, os entendimentos equivocados sobre o que ele significa na prática. Até certo ponto isso é natural pois é uma inovação tecnológica radical ou disruptiva, que exige um grande esforço de mudança cultural, mais importante até que os investimentos…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial…
