Governo revoga mais de 11 mil atos normativos inferiores a decreto
Balanço reflete as duas primeiras etapas do processo de revisão e consolidação de atos normativos previsto no Decreto 10.139/19, o Revisaço Mais de 11 mil atos normativos inferiores a decretos publicados por órgãos e entidades do Governo Federal foram revogados nos últimos 15 meses. Esse é o resultado do processo de revisão e consolidação de…