Decreto altera texto para adequar a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal no exercício de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ato para adequar o texto do Decreto n.º 10.699/2021, a fim de permitir alinhamento entre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal com as dotações autorizadas durante no exercício de 2021. Os ajustes são necessários para adequar, ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela…
