setembro 15, 2021

Decreto altera texto para adequar a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal no exercício de 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ato para adequar o texto do Decreto n.º 10.699/2021, a fim de permitir alinhamento entre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal com as dotações autorizadas durante no exercício de 2021. Os ajustes são necessários para adequar, ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela…

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