julho 14, 2022

Com a medida, espera-se o aprimoramento da ação da Controladoria-Geral da União na responsabilização de pessoas jurídicas por atos ilícitos contra entes públicos Foi editado novo decreto regulamentar da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a…

Prazo para o envio de sugestões vai de 18 de julho a 8 de agosto. Sessão virtual pública ocorrerá de forma híbrida em 3 de agosto Interessados em contribuir com sugestões ao projeto de concessão da BR-381/MG, que liga a capital mineira, Belo Horizonte, ao município de Governador Valadares, têm até 8 de agosto para…