Processos nos quais houve opção por licitar ou contratar pela legislação antiga podem obedecer a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e haja publicação do edital até 31 de dezembro de 2023 Em sessão plenária nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação…
A normativa regulamenta aspectos referentes à governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens. Já está em vigor o decreto estadual 21.872/2023, que trata da regulamentação, no âmbito do poder Executivo piauiense, dos dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos que começa a valer a partir do…
Com o objetivo de dar continuidade aos trâmites para implementação da Nova Lei de Licitações, gestores do governo se reuniram para tratar das diligências restantes do decreto, que vai vigorar a partir de abril. A reunião aconteceu no último dia 20, no gabinete do secretário da Casa Civil, em Rio Branco, e contou com a…
