Por Francisney Liberato Após duas décadas de tramitação no Senado Federal, o dia 9 de setembro de 2024 testemunhou a sanção da Lei n.º 14.965, fruto de iniciativa do Legislativo Federal. Essa legislação, que estabelece normas gerais para concursos públicos, visa modernizar e uniformizar as regras que regem esses processos seletivos, promovendo maior transparência, isonomia…
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) elaborou a Orientação Técnica nº 9/2024, que trata do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia. A OT – IBR 9/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo…
Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (20/8) relatório com diagnóstico dos níveis de adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e ao Banco de Sanções por…
