fevereiro 21, 2025

Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Fabio Camargo reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que procedimentos licitatórios devem ser regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). A cautelar foi concedida por meio de despacho expedido em 12 de fevereiro e homologada na Sessão nº…

Seleção busca profissional para estimar os custos de acessibilidade em projetos financiados pelo Ministério das Cidades; inscrições devem ser realizadas até o dia 5 de março O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nessa quarta-feira (19), o Edital nº 01/2025 para a contratação de consultoria especializada para a realização de estudos sobre…