Na tarde do último dia do CON Brasil, temas de grande relevância foram colocados em pauta: as cláusulas obrigatórias do edital de licitação da Lei 14.133/2021, apresentadas pelo advogado Luciano Reis, e o grau de maturidade da administração pública na aplicação da nova Lei, discutido pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler. Uma das cláusulas obrigatórias…
Mudanças no cadastro de contratos permitirão cruzamento de dados por órgão e ocupação O sistema Contratos.gov.br passou a contar com novos campos para preenchimento com informações referentes a prestação de serviço terceirizado com dedicação exclusiva de mão de obra. Agora, os órgãos públicos precisarão informar na plataforma o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e a…
O advogado Jonas Lima apresentou nesta quinta-feira, 22, para participantes de várias regiões do país, a palestra “Seguro-garantia com cláusula de retomada na prática”. Ele iniciou sua apresentação mostrando o contexto da implantação da cláusula no seguro, que foi inspirada nas regras da takeover clause norte-americana, essa cláusula no seguro-garantia permite que seguradoras assumam a…
