Nova edição do Boletim de Jurisprudência destaca entendimentos do TCDF sobre licitações, pessoal e finanças públicas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), disponibiliza o Boletim de Jurisprudência nº 14/2026, que reúne uma seleção das decisões de maior relevância proferidas pelo Plenário nas sessões nº 5471 (15/7/2026) e nº 5472 (22/7/2026). Nesta edição, destacam-se entendimentos sobre auxílio-moradia recebido indevidamente por erro…







