Começou nesta segunda-feira, 16, em Brasília, a segunda edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos (ConBrasil).
O evento, que é híbrido (de modo on-line e presencial), reúne os maiores especialistas do setor para apresentar de forma pormenorizada a nova lei e as primeiras experiências de sua aplicação.
Ao abrir a segunda edição do ConBrasil, a diretora da ConTreinamentos, Jeane Silva, destacou a importância do evento, que já se consolidou no mercado não só pela qualidade, mas também pela agilidade nas atualizações das leis voltadas para as licitações e contratos. “Durante esses quatro dias estaremos juntos pavimentando a nova lei que acabou de completar 1 ano de existência”, afirmou Jeane.
Em sua apresentação, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, discutiu a formalização dos contratos, garantias, alocação de riscos, contratos contínuos e por escopo, duração e execução dos contratos, alteração, preços, pagamentos, a nulidade dos contratos, remuneração variável e contratos de eficiência, além dos meios alternativos de resolução de controvérsias.
Segundo ele, a Lei 14.133/2021 não traz em si grandes novidades quanto aos contratos administrativos, podendo ser observada a incorporação de dispositivos instituídos pelo RDC e pela Lei das Estatais, como a matriz de riscos ou a remuneração variável, bem como de práticas previstas na regulamentação infralegal, como o conceito de repactuação. “No entanto, também existem modificações pontuais trazidas pela nova lei sobre esses contratos, como os novos prazos de vigência e disposições acerca das prorrogações dos ajustes, que podem aumentar a eficiência da administração pública e reduzir os custos de gestão contratual”, afirma.
De acordo com Zymler, como qualquer norma que se insere no ordenamento jurídico, é preciso aguardar certo tempo para que a comunidade acadêmica e os operadores do Direito absorvam os novos institutos e conceitos.
Encerrando o cliclo de apresentações desta manhã, o auditor do TCU e coordenador do Congresso, André Baeta, abordou o diálogo competitivo, mais precisamente os pontos polêmicos e o passo a passo para a condução da nova modalidade licitatória.
O Congresso, que segue até quinta-feira, 19, é voltado para agentes de contratação; empresas que participam de certames licitatórios, gestores e fiscais de contratos; membros de comissões de licitação; procuradores públicos e advogados; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; prefeitos municipais e gestores públicos em geral.
