Objetivo é atualizar documentos de acordo com a legislação sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza até a próxima quinta-feira (2) um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.
A medida visa atualizar, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), os documentos utilizados, por exemplo, em editais e contratos de engenharia, serviços e compras. A norma estabeleceu novas regras, processos e fluxos para as contratações públicas e será aplicável em sua totalidade a partir de abril de 2023, dois anos após sua publicação.
Ao todo, 15 advogados públicos, integrantes da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, vão trabalhar em regime de dedicação exclusiva na reformulação dos modelos.
“O mutirão é norteado pelo objetivo de levantar dados, dirimir dúvidas e formular novos modelos de licitações e contratos a serem aplicados segundo a nova lei de licitações. O encontro, certamente, contribuirá para a maior eficiência, uniformização e segurança jurídica no âmbito da Administração Pública”, ressalta o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério.
O coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos, Hugo Teixeira Montezuma Sales, destaca que os novos modelos vão facilitar o trabalho do gestor público, bem como dos advogados públicos e dos órgãos assessorados pela AGU.
“A sociedade em geral será beneficiada, na medida que a contratação é meio necessário para que se faça política pública. Então, uma administração mais ágil, e esse trabalho da Câmara contribui para isso, vai melhorar a sensação da sociedade em relação àquilo que é feito pela administração”, diz.
A expectativa é de que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos finalize os modelos de Termo de Referência e Minuta de Contrato, com base na nova lei, até o final deste semestre.
Fonte: AGU
