No dia 3 de agosto, a Associação Mineira de Municípios conquistou a marca de 100 adesões à ferramenta AMM Licita.
Lançada em novembro do ano passado, a uma nova ferramenta digital foi pensada para desburocratizar e trazer mais transparência para os procedimentos licitatórios das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). Após quase nove meses do lançamento, a ferramenta já tem aprovação dos gestores e servidores públicos.
Na sede da AMM, diariamente, prefeitos e servidores públicos buscam conhecer a plataforma e vários municípios já estão aderindo ao novo conceito de compras oferecido pela entidade. Paralelamente, a equipe técnica do AMM Licita visita os municípios para apresentar a plataforma.
A ferramenta está sendo aprovada pelos gestores e responsáveis pelos setores de licitação dos municípios mineiros. Na prefeitura de Itamarandiba, a plataforma foi implantada e o AMM Licita elogiado pelos gestores. Para o prefeito do município e 3º vice-presidente da AMM, Luiz Fernando Alves, o portal de compras da AMM facilitou muito os trabalhos na prefeitura. “Fazemos, com mais agilidade, o processo que é, por si só, burocrático. E, também, facilita por ser digitalizado e dar mais segurança jurídica aos procedimentos. Itamarandiba está muito satisfeita com os serviços do portal e esperamos otimizar e melhorar, cada vez mais, os nossos processos licitatórios com a parceria do AMM Licita.”
Para o pregoeiro da prefeitura de Paiva, Ricardo Alberto, o AMM Licita é uma excelente ferramenta para os servidores que trabalham, diariamente, com os processos licitatórios nos municípios. “Com a ferramenta, conseguimos, de forma mais rápida e eficiente, dar seguimento aos nossos processos, além de tornar toda essa sistemática mais transparente. Além disso, o AMM Licita veio no momento exato para ajudar os municípios a cumprirem o que determina a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. O sistema é muito prático e objetivo, sendo muito fácil o seu manuseio e ajudando em quase todas as fases de um processo licitatório, sem contar que o suporte do sistema pela equipe da AMM é excelente e nos atende de forma muito rápida.”
De acordo com o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, os municípios podem publicar projetos na Plataforma do AMM Licita, fazer aquisição de material de escritório, material didático-pedagógico; equipamentos de informática; câmaras frias e geradores de energia para a sala de vacinas; contratação de serviços de engenharia; contratação de Projetos Elétricos, entre outros. Como exemplo, nos processos de material de escritório, municípios como Itamarandiba, conseguem economia de mais de 70% em alguns itens”, reforça Guilherme.
AMM Licita
A plataforma de licitação conta com a fase interna (elaboração de Termo de Referência, orçamento, Edital), com a fase externa (sala de disputa, processamento de proposta e recursos), bem como a elaboração e assinatura de contratos. Também conta com um importante instrumento para acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos.
Os municípios interessados podem ter mais informações sobre o AMM Licita aqui.
Nova lei de licitações
A recém promulgada Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe para a Administração Pública novos desafios e será aplicada pelos municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual.
Entre várias alterações, o artigo 7º da Nova Lei de Licitação estabelece que os agentes responsáveis pelas compras públicas “possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público”.
A Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo promove, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Escola de Governo do Município de Uberlândia, o Curso de Formação de Agente de Contratação: uma excelente oportunidade para os municípios conhecerem e aplicarem a Nova Lei de Licitação – que se tornará obrigatória em 1º de abril de 2023 – bem como aprimorar e instruir seu corpo de servidores.
Mais informações com o coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, pelo número (31) 2125-2429.
Fonte: Portal AMM
