Cadastro no sistema garante acesso a pregões e outras formas de contratação, como dispensa de licitação e adesão a atas de registros de preços
Os estados do Acre e Roraima alcançaram 100% de seus municípios cadastrados no compras.gov.br. O resultado garante a todos os municípios desses dois estados o acesso aos pregões e a outras formas de contratação, como a dispensa eletrônica e a adesão a atas de registro de preços, além do acesso a mais de 470 mil licitantes de todo o país credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
O sistema compras.gov.br, disponível para órgãos e entidades públicos das esferas federal, estadual e municipal de todos os Poderes, está evolução para atender à Lei n.º 14.133/2021, que, a partir de 1º de abril de 2023, será a única Lei Geral de Licitações e contratos do Brasil.
As principais funcionalidades disponíveis no sistema são: planejamento e gerenciamento das contratações (PGC); estudo técnico preliminar digital (ETP Digital); matriz de riscos; catálogo de bens, serviços e obras; e a dispensa eletrônica. O aplicativo compras.gov.br também pode ser utilizado por órgãos públicos e fornecedores.
Em breve, estarão disponíveis os serviços de termo de referência digital; pregão e concorrência eletrônicos; catálogo eletrônico de padronização e pesquisa de preços. A previsão de lançamento do pregão eletrônico é em meados de outubro deste ano.
Os dados de cadastros dos entes e a situação dos municípios podem ser conferidos no Painel de Municípios do portal compras.gov.br. A adesão ao compras.gov.br é gratuita e um guia pode ser consultado aqui.
O compras.gov.br é integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova lei, atendendo ao art. 174 da Lei n.º 14.133/2021.
Fornecedores
O compras.gov.br conta com o credenciamento de cerca de 479 mil fornecedores de todo o país, reunindo pessoas físicas ou jurídicas interessadas em aumentar os seus faturamentos e a administração pública que busca por melhores soluções de mercado.
Só em 2022, foram mais de 60,7 mil credenciamentos, contra 58,5 mil realizados em 2021. Destes credenciados, em 2022, cerca de 32 mil (aproximadamente 52,8%) são microempresas e empresas de pequeno porte. Empreendedores individuais e pessoas físicas também podem participar dos processos de compras públicas e já totalizam 40,3% de credenciados no ano corrente.
Fonte: Ministério da Economia
