Pela primeira vez, o instrumento de relicitação será utilizado no setor de transportes. Processo deve garantir mais de R$ 308 milhões em investimentos no terminal aéreo potiguar
Avança o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado a 30 quilômetros do centro de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Após aprovação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o edital do certame foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. A previsão é de que o leilão seja realizado em 19 de maio. Quem vencer a disputa vai administrar o terminal aéreo potiguar pelos próximos 30 anos e terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo, a fim de elevar os níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários.
Trata-se do primeiro aeroporto do país, e primeiro ativo do setor de transportes, a ser relicitado. A medida faz parte de um grande esforço do Ministério de Portos e Aeroportos em conferir excelência aos aeroportos regionais, devido ao seu papel estratégico na integração nacional. “A nossa meta é duplicar a quantidade das pessoas que vão poder andar de avião e ampliar a quantidade de aeroportos estaduais”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Conforme o ministro, é prioridade do Governo Federal investir em mecanismos que possam baratear o custo das passagens aéreas no Brasil.
Próximas etapas
Com a publicação do edital, os interessados têm o período de 9 de fevereiro até 10 de março para solicitar esclarecimentos sobre o certame à ANAC. Em 16 de maio, os concorrentes deverão encaminhar suas propostas. No dia 19, será realizado o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3: vence quem oferecer a maior outorga pelo terminal aéreo. O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato, a partir da qual serão feitos os pagamentos de outorga e iniciada a eficácia contratual.
Leiloado em 2011, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, no início da década passada, e é considerado o maior exportador de cargas do Nordeste, além de ser o segundo melhor do país dentre os aeroportos que recebem 5 milhões de passageiros por ano, de acordo com pesquisa de satisfação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Modelo
A pioneira relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante pode facilitar o andamento de outros 10 processos semelhantes no setor de transportes. Sete rodovias, uma ferrovia e outros dois terminais aéreos esperam por novos processos de concessão, após suas gestoras desistirem da administração dos ativos.
Ato voluntário da concessionária, o pedido de relicitação segue os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019. Consiste na devolução amigável do ativo seguido do leilão e da assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços, evitando prejuízos à população, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do empreendimento.
Fonte: Ministério dos Transportes
