Quadros da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares (PNSM) serão reforçados
A Advocacia-Geral da União (AGU) está selecionando seis advogados e advogadas da União, lotados e em exercício na Consultoria-Geral da União (CGU), para atuarem voluntariamente em equipes virtuais da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares (PNSM) – ambas integrantes da estrutura da Procuradoria-Geral da União (PGU).
As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 05 de maio, mediante manifestação de interesse, através de despacho a ser juntado ao NUP nº 00688.002321/2023-61, com tarefa aberta à Consultoria-Geral da União. Os candidatos devem indicar a ordem de preferência das procuradorias junto às quais pretendem desempenhar as atividades, sendo possível, ainda, a indicação de apenas uma opção. Após essa primeira fase, a PGU realizará entrevistas com os interessados. A relação dos classificados será, então, encaminhada à CGU.
Com o fim do processo seletivo, os advogados e advogadas da União terão a lotação alterada para a PGU, onde passarão a exercer suas atribuições. No entanto, a qualquer tempo, os membros poderão solicitar ao procurador-geral da União e/ou ao consultor-geral da União o desligamento das equipes para as quais foram movimentados, ficando assegurado o retorno às unidades consultivas de origem, por meio de nova alteração da lotação e exercício.
A atuação dos selecionados se dará em regime de teletrabalho, com o apoio de servidores técnico-administrativos e estagiários de pós-graduação da AGU.
Restrições
Após as inscrições, a CGU avaliará a possibilidade de liberação dos advogados e advogadas da União para exercício nas novas unidades, tendo como parâmetro a repercussão nas dinâmicas de trabalho das unidades consultivas afetadas. No caso de comprovação da relevância do impacto, a movimentação poderá não ser autorizada, uma vez que a mera manifestação de interesse não gera direito subjetivo à mudança da lotação.
Procuradorias
Criadas por meio do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e a Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares (PNSM) integram a estrutura da PGU.
À PNDD, que está em processo de regulamentação, caberá, entre outros pontos, a representação da União em demandas e procedimentos de defesa da integridade da ação pública; de preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros; de combate à desinformação sobre políticas públicas; de representação judicial de agentes públicos; e de atuação em matéria eleitoral.
Já à PNSM compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação da União em temas afeitos a servidores e militares.
Fonte: AGU
