Brasília (DF) – A Corregedoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), iniciou, nesta segunda-feira (8), a capacitação dos colaboradores que integram a Comissão Permanente Correcional. O objetivo é prepará-los para atuar nos processos correcionais investigativos ou acusatórios no âmbito da Companhia. O treinamento, que vai até a próxima sexta-feira (12), ocorre no auditório do MIDR, em Brasília (DF). A abertura do curso contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira.
O ministro Waldez Góes ressaltou a importância de ações constantes na área preventiva. “Essa é uma agenda inerente a qualquer empresa do setor público e privado, no sentido de orientar a governança, garantir integridade e diminuir conflitos de interesse. Essa deve ser uma agenda permanente, principalmente em uma empresa como a Codevasf, que tem uma grande capilaridade de ações, uma carteira de projeto intensa e diversas relações institucionais”, afirmou.
“Como empresa, temos o compromisso de fortalecer a governança e aprimorar nossos processos de correição. A prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e de atos de corrupção são a base de nosso programa de integridade e estão alinhadas com nossas prioridades: sinergia com os órgãos de controle e redução de prazos de apuração em eventuais casos de condutas inadequadas”, ressaltou Marcelo Moreira, na mensagem de boas-vindas aos participantes.
Apuração correcional em foco
O curso, com carga horária de 35 horas, está sendo ministrado pela chefe da Corregedoria da Codevasf, Vanessa Costa Tolentino, e pelo chefe-substituto da área, Adalberto Marques, além da participação do auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Leonardo Formiga Larrossa, que irá abordar temas ligados ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) – Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Durante os cinco dias de treinamento, os participantes receberão conhecimentos sobre os procedimentos internos regulados pela Norma de Apuração Correcional – N 359 da Codevasf, que estabelece regras e condutas referentes às apurações dessa natureza por meio de Investigação Preliminar Sumária (IPS), Processo Administrativo Sancionador (PAS), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de Sindicância Patrimonial (Sinpa).
“O curso aborda aspectos técnicos necessários para a instrumentalização das comissões investigativas e processantes, proporcionando uma imersão aos inúmeros instrumentos de investigações, e as mais atualizadas legislações e instruções normativas da CGU. Cabe destacar que a definição do curso está alinhada com o programa de integridade da Codevasf, cujas bases se dão na prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”, explicou Vanessa Tolentino.
Além da abordagem conceitual, a capacitação irá adotar uma metodologia mais prática, envolvendo estudos de casos, como apuração de frequência de empregados, e a realização de oficinas sobre produção de prova oral em casos de assédio moral e oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.
A expectativa dos participantes é bastante positiva. “O curso será importante para alinhar os conhecimentos relacionados às normas ligadas ao tema para os integrantes da Comissão Permanente de Apuração Correcional poderem atuar nas mais diversas comissões de apuração, seja de responsabilidade, seja disciplinar”, avalia o analista em Desenvolvimento Regional Leonardo Sampaio.
“Tenho grandes expectativas, como, por exemplo, entender as obrigações, os direitos, os deveres das partes envolvidas e, sobretudo, o que é necessário para averiguar irregularidades com embasamento estrito no que é estabelecido em norma para isso”, explica a analista em Desenvolvimento Regional Magna de Melo.
Comissão Permanente Correcional
A constituição da Comissão Permanente Correcional da Codevasf foi estabelecida por meio da Decisão nº 395, de 03 de abril de 2023. Ela é composta por empregados da sede da empresa em Brasília, das Superintendências Regionais e dos Escritórios de Apoio Técnico em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE), totalizando 26 pessoas, além de suplentes.
As atribuições da Comissão incluem a composição das comissões de investigação e acusação, sempre que designados pelo corregedor; realização das atribuições previstas na NOR 359, visando o desempenho eficiente das apurações e a busca da verdade real dos fatos; e atuação como agentes multiplicadores da cultura da integridade no serviço público.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
