Itens irão compor o Catálogo Eletrônico de Padronização, criado pelo Ministério da Gestão; contribuições podem ser feitas na plataforma Participa +Brasil, até o dia 24 de julho
Em continuidade ao processo de padronização de itens para compor o Catálogo Eletrônico de Padronização, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estão disponíveis para consulta pública os documentos para compra de café e açúcar por pregão eletrônico, por registro de preços, na Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e estados e municípios que utilizam a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
As minutas disponíveis para consulta englobam o Termo de Referência, Edital, Termo de Contrato e Ata de Registro de Preços. Os documentos orientam as compras e indicam, além das características dos itens, os parâmetros das contratações.
O Catálogo Eletrônico de Padronização é uma ferramenta informatizada destinada à padronização dos documentos da fase preparatória das contratações realizadas pela Administração Pública. Instituído para atender às exigências da nova lei (Lei nº 14.133/21), o Catálogo tem o objetivo de reduzir o tempo e os esforços dos servidores que atuam na área de licitações.
Além disso, a ferramenta visa potencializar a qualidade e a inovação nas contratações e assegurar que o resultado do processo licitatório seja o mais vantajoso para a Administração Pública.
O primeiro item a compor o Catálogo Eletrônico de Padronização foi água mineral. Agora, café e açúcar estão em processo de inclusão. O MGI promoveu, em maio deste ano, consulta pública para padronização do termo de referência, edital e termo de contrato para compra por contratação direta e pregão eletrônico desses produtos. Esses documentos padronizados estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.
As contribuições podem ser feitas na plataforma Participa +Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/cep-cafe-acucar-pregao-srp1), até dia 24 de julho de 2023.
Participe!
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
