Acordo firmado entre os Ministérios da Gestão e das Mulheres com o governo do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal inicia a implementação da contratação de no mínimo 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência, determinado pela nova Lei de Licitações
O Distrito Federal e o estado do Rio Grande do Norte são os primeiros entes federativos a assinarem um acordo de cooperação com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério das Mulheres (MM), previsto na Nova Lei de Licitações (nº 14.133/21). A cerimônia de assinatura foi realizada nesta terça-feira (01/08), em Brasília, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a parceria, os dois entes vão fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para que os órgãos públicos exijam, das empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados, a contratação do mínimo de 8% de mão de obra constituída por mulheres nessa situação.
A assinatura do acordo, firmado por meio do MGI e do Ministério das Mulheres, só foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentar, em março, o artigo 60 da Nova Lei de Licitações que determina o percentual de 8%.
Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o que significa cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas. Nesse contexto, o impacto da aplicação da lei será apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mundo do trabalho e promovendo sua autonomia econômica.
Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, participaram da cerimônia de assinatura do acordo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e a secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Mota.
Em sua fala, Esther Dweck destacou a importância de ter os dois entes federativos como parceiros na iniciativa e o empenho do Ministério das Mulheres para o sucesso no acordo de cooperação.
“A pasta das Mulheres foi essencial para que naquele 8 de março houvesse uma série de assinaturas de atos relevantes. A partir de agora, teremos de capacitar as empresas para receber essas mulheres porque muitas delas, que se inserem no mercado de trabalho, já estão fragilizadas e os ambientes, muitas vezes misóginos e machistas, acabam retraindo esse retorno”, explicou Dweck.
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, salientou que a assinatura do acordo é um importante reforço para a luta histórica pelos direitos femininos. “Sabemos como as mulheres vítimas da violência doméstica são impedidas de viver com dignidade pela falta de autonomia econômica e oportunidades. O acordo assinado vislumbra ações concretas para que elas estejam inseridas no mercado de trabalho”, afirmou.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que o governo distrital “é parceiro certo do governo federal em iniciativas voltadas à autonomia financeira e ao resgate da dignidade das mulheres vítimas de violência”.
Por fim, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Denise Mota, elencou as ações desenvolvidas pela pasta das Mulheres em defesa do direito feminino e frisou a complexidade em torno da quebra do ciclo de violência. “Nesses casos um posto de trabalho e a garantia de geração de renda podem significar liberdade e qualidade de vida”, encerrou.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
