Colegiados interministeriais irão atuar na coordenação das compras governamentais e na garantia do acesso às políticas de trabalho e emprego no âmbito do programa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá compor duas comissões interministeriais do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A pasta terá representantes na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (QUALIFICA-PAC) e na de Inovações e Aquisições (CIIA-PAC). Ambas foram instituídas por decretos presidenciais publicados em edição extra do Diário Oficial da União, da última sexta-feira (12/8).
A QUALIFICA-PAC será um órgão de articulação. O objetivo da comissão é coordenar iniciativas para orientar a inclusão socioeconômica e a qualificação profissional de trabalhadoras e trabalhadores no âmbito das ações e medidas do Novo PAC. Entre as competências está fomentar a geração de oportunidades de trabalho e de alocação profissional a partir dos investimentos do Novo PAC.
Cabe ainda à comissão promover o acesso às políticas de trabalho e emprego e de geração de renda dentro do programa, com priorização do público inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Já a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) foi criada com o objetivo de fomentar as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e nos setores articulados pelo Novo PAC. A comissão ficará responsável por definir as diretrizes para as compras públicas no âmbito do programa, visando garantir a aquisição de produtos e serviços nacionais de forma prioritária.
Além disso, esta comissão deverá orientar o uso do poder de compra do Estado nas ações e medidas do Novo PAC para o estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico e à inovação sustentável, ambiental e socialmente, de modo a contribuir para os processos de neoindustrialização e de transição ecológica.
Saiba mais sobre o Novo PAC: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-novo-pac-com-r-1-7-trilhao-e-participacao-do-ministerio-da-gestao
Acesse:
Decreto nº 11.632 – institui o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.632-de-11-de-agosto-de-2023-502647740
Decreto nº 11.631 – institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.631-de-11-de-agosto-de-2023-502647657
Decreto nº 11.630 – institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento – CIIA-PAC: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.630-de-11-de-agosto-de-2023-50264757z
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
