Novo Plano apresenta conteúdo ampliado e visa estabelecer estratégia das contrações com foco no desenvolvimento nacional sustentável
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira (15/09), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.376/2023, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), que estabelece as diretrizes para a elaboração do novo Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Promotor do desenvolvimento nacional sustentável na Administração Pública, o Plano visa estabelecer a estratégia das contratações e da logística no âmbito de cada órgão e entidade, ao considerar critérios e as práticas de sustentabilidade na definição de seus objetivos e ações.
O conteúdo do Plano foi ampliado e agora apresenta quatro novos temas: racionalização da ocupação dos espaços físicos; identificação de objetos de menor impacto; fomento à inovação; e inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas, além da necessidade de apresentar diretrizes para a gestão estratégica e metodologia para aferição de custos indiretos.
De acordo com a Portaria, os órgãos e entidades terão até o dia 31 de dezembro de 2024, ou prazo até o encerramento da vigência do plano atual – o que ocorrer primeiro – para ajustar seus planos às diretrizes do novo Plano Diretor de Logística Sustentável. Importante destacar que os órgãos e entidades que não tiverem PLS em andamento vão ter 180 dias, contados da publicação da Portaria, para elaborarem seus planos, de acordo com o modelo de referência, e iniciarem sua implementação.
Caderno de Logística
Ainda segundo a Portaria nº 5.376, de 2023, o PLS é de elaboração obrigatória e deve seguir o modelo de referência estabelecido pela Seges, por meio do Caderno de Logística, que pode ser acessado no Portal de Compras do Governo Federal.
O Caderno de Logística constitui um guia referencial que aborda, passo a passo, as estratégias organizacionais para sua elaboração, execução, monitoramento e avaliação. Comtempla desde metodologias para o diagnóstico do estado da logística atual até o desenvolvimento de um plano de ações e metas com objetivos, indicadores de desempenho, prazos, responsáveis etc. Além disso, apresenta anexos com documentos modelos.
“O caderno é um grande parâmetro e guia que facilitará a implementação do uso do poder de compra do estado como indutor do desenvolvimento nacional sustentável. Quando falamos em sustentabilidade e compras públicas, parece algo fora da nossa realidade. O caderno vai ajudar os órgãos a construírem, como instrumento de governança, o seu planejamento, tentado trazer para o dia a dia do gestor do órgão todas as vertentes da sustentabilidade, em todo o ciclo de vida do produto, destacando os impactos sociais, no desenvolvimento econômico e na área ambiental”, explica a secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.
Webinar
A equipe da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) realizou, na última sexta-feira, 15/09, webinar para orientar os órgãos sobre a portaria que institui o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Caderno de Logística do PLS.
Dúvidas a respeito do assunto podem ser dirigidas ao e-mail institucional cgnor.seges@economia.gov.br ou esclarecidas pela leitura das perguntas e respostas disponíveis no link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
