A Comissão Interministerial de Contratações Públicas, presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aprovou, nesta quinta-feira (12/9), a resolução para aplicação de margem de preferência em contratações públicas de painéis solares e máquinas de grande porte utilizadas na construção civil, produção agrícola e mineração – conhecidas como equipamentos da linha amarela – que incluem tratores, escavadeiras e empilhadeiras.
As margens de preferência permitem que a Administração Pública dê preferência para a aquisição de produtos e serviços nacionais, via licitação, desde que a diferença em relação à oferta estrangeira mais barata não seja superior a 10%. A margem pode chegar até 20% se o produto for resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica nacional. As mesmas vantagens podem ser concedidas a produtos feitos com materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
Estímulo à indústria nacional
O objetivo da Comissão é estimular a inovação, a sustentabilidade e a indústria nacional, melhorando a qualidade das compras públicas no Brasil. A estratégia apoia a Nova Indústria Brasil, política lançada pelo Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável do país.
Essa é a segunda reunião da Comissão, que além do MGI conta com a participação de mais cinco ministérios – Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Relações Exteriores; e Trabalho e Emprego – além da Casa Civil, do BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Na primeira reunião, realizada em maio, a comissão aprovou Resolução de preferência para compra de ônibus, metrôs e trens fabricados no Brasil.
O governo é um importante comprador de máquinas da linha amarela em particular, mas também de sistemas fotovoltaicos. Com efeito, apenas o governo federal comprou, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 1,04 bilhão em máquinas da linha amarela e R$ 246 milhões de sistemas fotovoltaicos.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
