Fiscalização verificou que mais de um terço da extensão total das ferrovias não teve tráfego durante o ano de 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para identificar os motivos da baixa utilização do transporte ferroviário no mercado doméstico de cargas brasileiro. O levantamento busca contribuir com informações para futuras ações de controle e melhor alocação de investimentos no setor. A principal conclusão é que faltam políticas específicas para ampliar o uso desse tipo de transporte, com objetivos e metas bem definidos. Também é necessário estruturar melhor as ações e induzir a participação do setor privado.
Dados do sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que esse tipo de transporte é mal aproveitado no país. Da extensão total das ferrovias, mais de um terço (36,3%) não teve tráfego durante o ano de 2022, e 22,7% apresentaram tráfego baixíssimo. Somente 7,5% de toda extensão apresentou intensidade de tráfego média, e 12,6% tiveram alta intensidade. Os trechos são operados por 13 concessionárias.
Atualmente, a malha ferroviária brasileira é de 30,5 mil quilômetros e representa 17% da matriz de transporte. O Plano Nacional de Logística (PNL) prevê que, até 2035, a participação aumente para pelo menos 30%, tanto em quantidade quanto em valor das cargas transportadas.
Para alcançar esse objetivo, além de novas infraestruturas ferroviárias, é necessário mudar a forma de utilização, com ampliação dos tipos de cargas transportadas. De acordo com estudos do Banco Mundial, em 2022 as soluções de transporte, especialmente as ferrovias, foram projetadas para servir aos setores de exportação de commodities, como agricultura e mineração, em vez de focar no fornecimento de produtos para o mercado interno. O ideal é incluir o transporte de carga geral, doméstica e de maior valor agregado.
Em 2022, as principais cargas transportadas no Brasil foram: minério de ferro, com 71,4% do total de carga movimentada; soja, com 5,9%; milho com 4,6%; açúcar, com 2,8%; e celulose, com 2,2%.
A logística do transporte de cargas tem impacto significativo nos custos e no faturamento das empresas. Os fretes podem encarecer desde produtos primários, como alimentos, até os de maior valor agregado, como os eletrodomésticos, afetando o poder de compra do consumidor. De acordo com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos, os custos representaram cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Problemas identificados na auditoria
O TCU identificou os principais entraves ao desenvolvimento do setor, como falta de transparência e clareza de informações sobre o mercado doméstico de cargas. Isso limita a compreensão da dinâmica atual e dificulta a formulação de políticas e estratégias comerciais eficazes.
Outros pontos destacados são o alto custo logístico do frete do modo rodoviário, dificuldade na contratação de serviço de transporte ferroviário e barreira na entrada de novos operadores logísticos no mercado. Além disso, há deficiência da infraestrutura e de nível de serviço do transporte ferroviário, em especial pela falta de investimentos e carência de manutenção das vias.
Para o Tribunal, a falta de investimento na infraestrutura de transportes do Brasil não se deve apenas à escassez de recursos financeiros, mas também à ausência de política específica. Para que seja possível aumentar a participação do transporte ferroviário conforme previsto no PNL, é fundamental que haja maior envolvimento no planejamento nacional de transporte, com ações estruturais que fomentem o desenvolvimento do transporte ferroviário e estimulem a participação do setor privado. A ação deve incluir objetivos claros e metas, além de definir prioridades para curto, médio e longo prazo.
O levantamento foi feito a partir de pesquisas em publicações técnicas e literatura especializada, análise de documentos produzidos pelo Governo e pelas principais associações de transporte e usuários. O Tribunal também fez reuniões com os principais atores no setor de transporte de cargas para entender as percepções e preocupações relativas ao tema.
O TCU vai realizar painel para divulgar os resultados da auditoria e realizar fiscalização no Ministério dos Transportes, Infra S.A. e ANTT para avaliar as medidas adotadas para incentivar o aumento da participação do setor ferroviário no mercado doméstico e para atualizar e dar transparência nos dados e análises sob gestão do poder público.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).
Fonte: TCU
