Acordo foi fruto de solução consensual entre as partes envolvidas para impasse na estação Gávea
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), representado pelo conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, participou, no dia 2 de outubro, da cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das obras da estação Gávea do metrô, que estão paralisadas há nove anos. A celebração do TAC foi resultado de meses de negociação entre as partes envolvidas e representa uma vitória do consensualismo, conceito que vem sendo cada vez mais aplicado no âmbito do exercício do controle externo do TCE-RJ.
A solenidade, no Palácio Guanabara, teve a presença do governador Cláudio Castro; do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Nicola Miccione; do secretário estadual de Transporte e Mobilidade, Washington Reis; do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; do conselheiro-presidente da Agetransp, Adolpho Konder; do promotor de Justiça Décio Alonso; e do presidente da concessionária Metrô Rio, Guilherme Ramalho; além de representantes de empreiteiras que executarão a obra.
“Hoje é um dia que entra para a História do nosso Estado, pela forma com que foi conduzido esse acordo. Esse TAC é uma grande prova do amadurecimento das nossas instituições, pois chegamos a um acordo limpo, transparente e honesto. Vamos entregar à população uma obra essencial para a mobilidade urbana da nossa cidade e do nosso Estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
O conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento também celebrou a assinatura do TAC, enfatizando igualmente a concertação entre as partes – o Tribunal participa como órgão interveniente no acordo. “Há muito tempo o TCE vinha cobrando uma solução que representasse a cessação dos riscos para o entorno daquela obra parada. Esse acordo me dá muita satisfação, porque, além de ser fruto do diálogo e de uma decisão consensual, vai representar um imenso ganho para a nossa população”, declarou.
Na sessão plenária do dia 25 de setembro, o TCE-RJ proferiu acórdão favorável à aprovação da minuta do TAC que permite a retomada das obras da estação Gávea do metrô. Antes disso, o Tribunal já havia proferido cinco acórdãos instando o Executivo estadual a encontrar uma solução que fizesse cessar os riscos para os moradores e as edificações do entorno das obras.
Fonte: TCE-RJ
