Ministério da Gestão e AGU promovem debates sobre nova organização da Administração Pública

Seminários serão conduzidos por especialistas de diferentes instituições públicas e privadas

Nos próximos dias 15, 16, 18 e 24 de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) irão reunir especialistas para discutir a nova organização da Administração Pública Federal. O evento, nomeado DL 200 Escuta, será transmitido exclusivamente on-line e está organizado em quatro eixos temáticos: Parcerias em Políticas Públicas; Governança, Planejamento e Orçamento; Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas, Inovação e Controle.

Os seminários fazem parte das atividades da comissão de especialistas criada, em abril deste ano, para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para sua modernização.

O objetivo do evento é identificar possíveis oportunidades de modernização e otimização do decreto. As escutas de diferentes especialistas pretendem, assim, contribuir com os relatórios propositivos que servirão de base para os subsídios na revisão.

Além de representantes da AGU e do MGI, também participam do evento especialistas de outras instituições, como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio).

Comissão

Entre os objetivos da comissão de especialistas está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é norma de referência da organização administrativa.

A comissão é formada por membros da AGU e do MGI, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O prazo para a apresentação do relatório final do grupo é de 12 meses a partir da data de sua instalação. A condução dos debates dos acadêmicos e gestões é da secretária-geral da AGU, Clarice Calixto, designada como presidente da Comissão de Especialistas.

Confira abaixo a programação completa do evento:

Seminário – Parcerias em Políticas públicas