O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) promoveu, nesta semana, uma palestra para servidores focada na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O evento, realizado no auditório do Conselho, abordou o tema “Gestão de Contratos com Ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e foi direcionado especialmente a gestores e fiscais de contratos. A palestra foi conduzida pelo advogado, engenheiro civil, mestre em Direito Econômico e auditor do Tribunal de Contas da União, Dr. Thiago Anderson Zagatto. Durante a apresentação, ele destacou a relevância da eficiência e dos resultados nas contratações públicas, com ênfase na importância do papel dos servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos desde a assinatura até o seu encerramento.
Continua após a publicidade O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) promoveu, nesta semana, uma palestra para servidores focada na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O evento, realizado no auditório do Conselho, abordou o tema “Gestão de Contratos com Ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e foi direcionado especialmente a gestores e fiscais de contratos. A palestra foi conduzida pelo advogado, engenheiro civil, mestre em Direito Econômico e auditor do Tribunal de Contas da União, Dr. Thiago Anderson Zagatto. Durante a apresentação, ele destacou a relevância da eficiência e dos resultados nas contratações públicas, com ênfase na importância do papel dos servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos desde a assinatura até o seu encerramento. Continua após a publicidade O foco principal da palestra foi a Lei Federal nº 14.133/2021 no estado de Rondônia. “Há claros desafios para a adaptação de procedimentos às previsões da Lei. No que tange aos contratos, há novos prazos, requisitos para publicação, regras de garantia, condições para reajustar, disciplina das sanções renovada, entre outros. Isso requer estudo e reflexão de todos os envolvidos”, enfatizou Zagatto.
A nova legislação traz desafios significativos para os servidores envolvidos nos processos de contratação pública. “Esta capacitação é fundamental para garantir a conformidade legal, a eficiência e a transparência nas aquisições realizadas pelo Crea-RO, além de atender às recomendações de órgãos de controle e fiscalizadores”, afirmou Aldineia Rodrigues de Deus Belfort, controladora interna do Crea-RO.
O presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, ressaltou a importância da capacitação dos servidores, especialmente aqueles que atuam nas áreas jurídicas, de gestão e fiscalização de contratos. “Tivemos uma grande mudança na Lei de Licitações, e este treinamento é essencial para que possamos aplicar corretamente a nova legislação. O profissional Thiago Zagatto, com sua vasta formação e experiência, está ajudando a sanar dúvidas e orientar sobre os melhores procedimentos. Nosso objetivo é garantir que todas as compras e aquisições, sejam de serviços, obras ou materiais, sejam feitas de maneira correta, transparente e dentro da legalidade”, concluiu Rigoli.
Fonte e Imagem: Portal Rondônia
