Publicação organiza normas vigentes em linguagem acessível e orienta servidores e gestores sobre regras constitucionais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), lançou, nesta quarta-feira (20/8), o Manual de Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas. A publicação apresenta, de forma clara e acessível, as normas que tratam da acumulação de vínculos remunerados no serviço público federal.
Além de facilitar a aplicação das regras previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o manual incorpora as alterações introduzidas por emendas constitucionais ao longo dos anos e traz exemplos reais de situações já analisadas. O objetivo é tornar a compreensão das regras mais próxima da realidade dos gestores e servidores.
Destinado principalmente às unidades de gestão de pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o documento tem como referência a Instrução Normativa SGP/MGI nº 30, de 27 de janeiro de 2025. Essa normativa sistematiza os entendimentos vigentes do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o tema.
Segundo o diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da SGP/MGI, Eduardo Almas, a publicação tem como objetivo aproximar os gestores e servidores do conteúdo técnico da normativa, transformando informações jurídicas em orientações práticas para o dia a dia da administração. “O manual traz, em linguagem mais simples e palatável, todo o conteúdo da IN 30/2025, de modo a facilitar a aplicabilidade dos entendimentos vigentes, que estavam dispersos em várias notas. É fruto do trabalho responsável e dedicado de um time de servidores que, de fato, busca a melhoria do serviço”, destaca.
A iniciativa integra o esforço do MGI para fortalecer a atuação preventiva e corretiva das unidades de gestão de pessoas, assegurando o cumprimento das regras legais e contribuindo para a integridade do serviço público.
Embora seja voltado prioritariamente a profissionais da área de gestão de pessoas, o manual também oferece informações úteis a todos os servidores e empregados públicos, ampliando a transparência e a segurança jurídica nas relações funcionais.
Acesse o Manual de Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sistema-de-carreiras/para-conhecer-mais/manual-de-acumulacao-remunerada-de-cargos-empregos-e-funcoes-publicas
Fonte: Portal do Servidor
