Esther Dweck destacou a Estratégia Nacional de Compras Públicas como ponte para um desenvolvimento sustentável
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta sexta-feira (26/09) o uso do poder de compra do Estado como ferramenta para estimular o desenvolvimento tecnológico, produtivo e sustentável no país. A declaração foi feita durante a 4ª reunião ordinária de 2025 do Fórum Nacional da Indústria, promovida pela Confederação Nacional da Indústria, quando a ministra apresentou as medidas já adotadas e novos projetos do governo federal para potencializar esse poder do Estado. “O Estado não é um consumidor comum, ele é o maior comprador agregado, chega a quase 12% do PIB. As compras públicas têm que ser usadas como instrumento estratégico para desenvolvimento industrial, tecnológico e com impactos sociais e ambientais”, afirmou a ministra.
A política de compras públicas, explicou a ministra, se insere na agenda de retomada do desenvolvimento e do crescimento econômico e social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também integram essa agenda a reforma tributária, a responsabilidade fiscal, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e as 38 medidas já adotadas pelo MGI para transformar o Estado e torná-lo mais eficiente e capaz de entregar melhores serviços públicos para a população. E essa agenda, ressaltou, está dando certo, como demonstram a baixa taxa de desemprego, a criação de milhões de novos empregos, a saída do Brasil do mapa da fome, entre outros avanços registrados desde 2023.
No encontro, Esther Dweck apresentou a proposta de criação da Estratégia Nacional de Compras Públicas, construída a partir de oficinas regionais com a participação de federações, especialistas e entes federativos. O plano reunirá diretrizes econômicas, sociais, ambientais e de gestão, com foco em incentivar a produção nacional, promover inovação, garantir contratações sustentáveis e ampliar a capacidade de atuação do Estado. “Precisamos muito da parceria da indústria para que possamos fazer essa grande Estratégia Nacional de Compras Públicas, envolvendo não só o governo federal, mas os estados e municípios para reforçar o papel estratégico das compras públicas”, disse Esther Dweck.
A ministra reforçou para os empresários da indústria a convicção do governo federal de que, para o país avançar, é necessário que o setor público e o setor privado “caminhem juntos”. Nesse sentido, ela propôs uma agenda de trabalho com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), baseada em quatro eixos de atuação:
. Subsídios do setor privado para a construção e implementação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas;
. Projeto-piloto para identificar o potencial de demanda das compras públicas e oportunidades de adensamento produtivo nos territórios;
. Ações voltadas à qualificação de fornecedores locais, a fim de fortalecer as cadeias produtivas regionais e;
. Observatório de Compras Públicas: disponibilização de dados e informações de compras públicas para a sociedade.
A ministra também adiantou aos empresários que o governo federal está organizando um observatório de compras públicas, que vai facilitar o acesso aos dados, de forma mais organizada. Junto com o observatório está sendo desenvolvido um modelo de análise de impacto regional e socioambiental para que a administração possa identificar onde as compras públicas estão tendo mais impacto.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, agradeceu o convite e a oportunidade de integrar o grupo de trabalho e confirmou o interesse da Confederação em participar ativamente da discussão com o Governo Federal. “As compras públicas são um grande instrumento de defesa da economia em todos os países do mundo. Um exemplo desse potencial é o SUS, o maior comprador de medicamentos individual do mundo. Como é que isso não pode fazer parte de uma política estratégica de desenvolvimento do nosso negócio na área de saúde?”, defendeu o presidente da CNI.
No debate com a ministra Esther Dweck, representantes de diferentes setores da indústria fizeram sugestões para usar o potencial das compras públicas para induzir políticas de desenvolvimento local, sustentabilidade e inclusão, adotando regras que garantam um diferencial competitivo para empresas que apliquem políticas definidas de descarbonização ou políticas de diversidade na contratação de pessoal. A ministra informou que o MGI acabou de soltar uma Instrução Normativa que colocou como critério de desempate nas licitações públicas empresas que tenham medidas de igualdade de gênero e a intenção é incluir também critérios de diversidade racial.
Os empresários também pediram reforço na equipe de servidores públicos de áreas como a Receita Federal e agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lembrando que gargalos na atuação desses órgãos acabam gerando morosidade na atuação industrial. A ministra reforçou que, na visão do governo do presidente Lula, o desenvolvimento demanda atuação conjunta dos setores público e privado. E complementou que em janeiro de 2023, quando o novo governo tomou posse, encontrou uma situação de desmonte de vários setores e políticas públicas.
“Fico feliz de ver que partilhamos a visão de que o Estado precisa de mais servidores para atender às demandas da sociedade e dos setores empresariais. Quando chegamos, em 2023, havia uma carência gigantesca de pessoal. Fomos autorizando concursos em várias áreas, incluindo Receita, agências, Banco Central. Esse processo de recomposição do setor público está em curso. Tivemos uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas nos últimos dez anos e já recontratamos 15 mil. Não vamos recontratar todos os 70 mil porque não precisamos mais do mesmo quantitativo; precisamos de menos gente porque houve uma modernização e uma transformação digital grande, mas vamos continuar precisando de gente. Então eu fico feliz com essa demanda por reforçar o quadro de pessoal do governo federal”, disse Dweck.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
