TJMA avança na regulamentação própria da nova lei de licitações e contratos

Oficina técnica reúne áreas estratégicas para elaboração de minuta do regulamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entrou na fase final de elaboração da Minuta do Regulamento Próprio da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. Os trabalhos ocorrem em oficina técnica realizada nestas segunda-feira e terça-feira (2 e 3/2), sob coordenação da Diretoria Administrativa.

A iniciativa integra a estratégia institucional de fortalecimento da governança das contratações, com foco na modernização administrativa, na segurança jurídica e na eficiência dos processos, em conformidade com a nova legislação.

A minuta consolidada será encaminhada para análise e deliberação do Órgão Especial, conforme agenda estratégica autorizada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que definiu a regulamentação como uma das metas prioritárias da atual gestão.

Participam da oficina representantes das unidades diretamente envolvidas nos processos de contratação: Diretoria Administrativa, Controle Interno, Gestão de Contratos, Coordenação de Cotação de Preços, Assessoria Jurídica da Presidência, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Informática e Diretoria-Geral. A atuação integrada dessas áreas busca assegurar um texto normativo alinhado às necessidades operacionais e às boas práticas da administração pública.

Os trabalhos são conduzidos pelos especialistas Felipe Dalenagore e Jacoby Fernandes, referências nacionais em licitações e contratos administrativos.

O diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, destacou a relevância do processo para a gestão institucional.

“A regulamentação própria da Lei nº 14.133 é um marco institucional. Estamos estruturando um modelo que assegura padronização, transparência e eficiência, fortalecendo a governança das contratações e oferecendo segurança para gestores, fiscais e para toda a administração do Tribunal”, afirmou.

A conclusão do regulamento representa um avanço na gestão de compras, contratações e fiscalização contratual, reforçando o compromisso do TJMA com práticas administrativas alinhadas aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.

Fonte: Agência TJMA de Notícias