Órgãos e entidades interessados têm até 16 de março para manifestar interesse na aquisição. MGI promoverá live no dia 3 de março para esclarecer dúvidas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (11/2), a Intenção de Registro de Preços (IRP) para a contratação centralizada de desktops e notebooks no modelo de PC como Serviço (PCaaS). A IRP permanecerá aberta por 20 dias úteis, com prazo para manifestação de interesse dos órgãos e entidades até 16 de março de 2026.
A iniciativa amplia o portfólio de soluções ofertadas à Administração Pública federal ao disponibilizar uma alternativa ao modelo tradicional de aquisição de equipamentos, incorporando serviços de suporte, gestão do ciclo de vida e atualização tecnológica. O modelo prevê a disponibilização de estações de trabalho mediante pagamento mensal, com equipamentos configurados, gerenciados e mantidos pelo fornecedor ao longo de todo o período contratual.
Assim, com essa contratação, o paradigma tradicional de aquisição de equipamentos deixa de ser apenas a compra pontual de bens e passa a ser a contratação de uma solução integrada de serviços. Outro ponto é que, por esse modelo, são estabelecidos critérios de atualização tecnológica, vinculados ao tempo de uso dos equipamentos. Dessa forma, ao final de um determinado período, a prorrogação do contrato estará condicionada à substituição dos equipamentos por versões mais recentes. Nesse caso, o ciclo de vida útil para notebooks é de 48 meses e o de computadores desktops é de 60 meses.
A proposta busca conferir maior previsibilidade orçamentária aos órgãos, reduzir custos administrativos, racionalizar processos de contratação e alinhar a gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) às melhores práticas adotadas no setor público e privado. A contratação centralizada também permite a padronização das especificações técnicas, a obtenção de ganhos de escala e o fortalecimento da governança das aquisições de TIC.
Para manifestar interesse na IRP, os órgãos e entidades devem seguir os requisitos da nota informativa que acompanha a publicação. Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) devem enviar a autodeclaração devidamente preenchida, conforme modelo disponibilizado como anexo da própria IRP.
Além disso, todos os órgãos interessados devem encaminhar à Central de Compras as planilhas de Custo Total de Propriedade (TCO), devidamente preenchidas e com análise de cenários.
Sobre a etapa de contratação
A etapa de Intenção de Registro de Preços é fundamental para a consolidação da demanda e subsidiará as próximas fases da contratação. Os quantitativos informados pelos órgãos interessados servirão de base para o dimensionamento da solução e para a definição das condições finais da futura Ata de Registro de Preços, que ainda será precedida de Edital para seleção de fornecedores.
Com a iniciativa, o Ministério da Gestão reforça seu compromisso com a modernização das contratações públicas, a promoção de soluções inovadoras e o uso estratégico das compras governamentais como instrumento de eficiência, sustentabilidade e melhoria dos serviços públicos.
Serviço
Com o objetivo de orientar os órgãos e esclarecer dúvidas sobre a IRP e o modelo de contratação, o MGI realizará uma live no dia 3 de março, às 10h, com transmissão pelo canal oficial do ministério no YouTube. A apresentação abordará os principais aspectos da IRP, os requisitos para participação e as etapas seguintes do processo.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
