O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, no dia 5 de março, um sistema que amplia e moderniza a divulgação das normas editadas pelo órgão de controle externo. Para utilizar a ferramenta, basta acessar o Portal do TCE/SC e clicar no item Legislação, localizado no menu superior.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria-Geral, por meio da Coordenadoria de Jurisprudência, e busca fortalecer a transparência, facilitar o acesso às informações normativas e aprimorar a segurança jurídica no âmbito do Tribunal.
“O objetivo é oferecer uma experiência de consulta mais simples, transparente e eficiente para atender quem precisa encontrar informações rapidamente, com precisão e segurança”, enfatizou a secretária-geral do Tribunal, auditora fiscal de Controle Externo Flávia Letícia Baesso Fernandes Martins.
O sistema para divulgação de normativos do TCE/SC foi desenvolvido na plataforma Leis.org, que realiza processos especializados de indexação, consolidação, compilação e versionamento das normas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 95/1998, referência em técnica legislativa.
Entre os principais benefícios para o usuário estão:
– acesso centralizado a normas de diferentes esferas em um único sistema;
– atualização constante das legislações, com integração automática das alterações;
– histórico completo de versionamento, permitindo acompanhar a evolução dos atos normativos;
– padronização textual para facilitar a leitura e a interpretação;
– ferramentas de pesquisa inteligente para tornar a busca mais rápida e precisa; e
– maior transparência e reforço da segurança jurídica.
Fonte: TCE-SC
Novo sistema do TCE/SC facilita o acesso a normas e amplia a transparência
10 de março de 2026
