Ferramenta permite mais transparência para o cidadão e mais segurança para os ficais de projetos no monitoramento de obras, de forma moderna e tecnológica
No dia 5/3, em reunião voltada a gestores da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal, servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentaram as funcionalidades e a obrigatoriedade do uso do aplicativo Fiscalgov.br para monitoramento de projetos de infraestrutura.
Durante o evento conduzido pela coordenadora-geral de Informações e Monitoramento de Obras (CGIMO/Dtpar), Giovanna Ferreira, foi destacado que a ferramenta é o escopo tecnológico que garante a integridade das parcerias da União. “É uma ferramenta de gestão que traz segurança para o fiscal e transparência para o cidadão”, afirmou.
Giovanna destacou que o Fiscalgov.br é uma ferramenta poderosa para o gestor acompanhar a execução de políticas públicas na ponta. De acordo com ela, os dados espelhados no aplicativo são captados por meio da plataforma Transferegov.br, um sistema do governo federal que dá transparência e rastreabilidade aos repasses de recursos públicos. O uso do app garante que o recurso transferido pela União chegue ao destino planejado, permitindo o controle de riscos e prevenindo fraudes.
Como funciona?
Desde 2016, a Portaria nº 424/2016 já previa o uso dos aplicativos pelos ficais, como ferramenta de fiscalização. A partir da publicação da Portaria Conjunta nº 33, que revogou a Portaria nº 424, o uso do aplicativo passou a ser obrigatório. Os ficais devem registrar fotos das vistorias com tecnologia de georreferenciamento, disponível no aplicativo.
As fotos tiradas pelo app não ficam na galeria do celular e não podem ser repetidas/clonadas. Cada imagem recebe uma numeração única e registro de GPS (latitude/longitude) e data/hora. Outra funcionalidade ressaltada é a capacidade de realizar a vistoria mesmo sem internet. O fiscal pode baixar os dados do instrumento antes, tirar as fotos no local e enviar para o Transferegov, quando recuperar o sinal.
Uma vez enviadas, as fotos vão direto para a aba de Relatório Fotográfico do Transferegov.br, ficando disponíveis para consulta pública e órgãos de controle.
Com foco na proteção de imagem de pessoas que apareçam ocasionalmente nas imagens, há a funcionalidade de “desfoque de fotos”. Além disso, Giovanna anunciou as melhorias que estão sendo desenvolvidas pela pasta da Gestão. “O MGI já trabalha em um roadmap para permitir, no futuro, a edição/exclusão justificada de fotos enviadas, o que hoje só é feito via suporte do MGI”, concluiu a coordenadora.
Acesso
Para ter acesso à área de fiscalização, é necessário que o gestor faça o login por meio da conta GOV.BR, ter cadastro ativo no módulo de Transferências Discricionárias e Legais do Transferegov e perfil de fiscal do concedente ou fiscal do convenente.
O evento reforçou que o Distrito Federal passará a exigir o uso do app para todos os órgãos que gerenciam transferências federais, visando a aumentar o índice de utilização tecnológica na fiscalização de obras e equipamentos.
Fonte: Transferegov.br
