TCU emitiu 573 sinais de alertas relativos a empresas recém-criadas, com porte incompatível ou com conflitos de interesses
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, relatório de levantamento realizado com o objetivo de mapear e analisar os processos de aquisição, a estrutura organizacional, os controles internos e os riscos associados às empresas estatais do setor nuclear brasileiro.
O levantamento da Corte de Contas incluiu as Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), Eletronuclear S/A (ETN), Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep) e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A (ENBPar).
“Diferentemente de fiscalizações tradicionais, este trabalho desenvolveu metodologia para identificação automatizada de padrões de risco, culminando na criação de um painel dinâmico e na geração de sinais de alerta sobre possíveis fragilidades, sem a pretensão de esgotar todos os critérios legais ou avaliar cada contratação isoladamente”, observou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.
O que o TCU encontrou
“Foram identificados alguns sinais de alerta, os quais não devem ser compreendidos como irregularidades individualmente comprovadas, mas como indicativos de risco de fragilidade sistêmica ou de não observação de regra de negócio”, ponderou o ministro-relator.
O TCU verificou o uso excessivo de exceções ao dever de licitar. Observou-se que o perfil de aquisições da Eletronuclear, INB e Nuclep é bastante concentrado em modalidades como dispensa e inexigibilidade de licitação, que são exceções à regra.
“Na Eletronuclear, as contratações por inviabilidade de competição totalizaram R$ 5,3 bilhões. Na INB, a inexigibilidade representou 22,5% dos valores gastos. E na Nuclep, a dispensa de licitação foi a modalidade de maior materialidade, com R$ 1,4 bilhão. Esse uso exagerado eleva os riscos de direcionamento e sobrepreço”, alertou Walton Alencar Rodrigues.
Há fragilidades apontadas pelas próprias auditorias internas. Esses relatórios das próprias empresas corroboram a percepção de risco. Na Eletronuclear, a auditoria interna apontou falhas graves nos processos de inexigibilidade. Na INB, foram encontradas falhas em convocações de licitantes. E na ENBPar, por ser uma empresa recém-criada, sua auditoria interna apontou a necessidade de melhorias em sua governança de aquisições.
O Tribunal apontou deficiências na qualidade e transparência dos dados. Verificaram-se problemas na qualidade dos dados fornecidos, o que dificultou a análise e o controle. Na Eletronuclear, mais de 70% dos itens contratados não vieram com a descrição do objeto preenchida. Já a auditoria interna da Nuclep apontou que a empresa não publicava seus certames no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em afronta à legislação.
Cruzamento de dados
Foi realizada a geração de sinais de alerta por cruzamento de dados. A análise explanatória, baseada no cruzamento de dados, gerou o total de 573 sinais de alerta, dos quais se destacam três categorias principais.
O TCU verificou a situação de fornecedor com porte incompatível. Foram 406 alertas para contratos firmados com empresas cujo capital social era desproporcionalmente baixo em relação ao valor contratado. Apenas na Eletronuclear, esses alertas somaram R$ 1,3 bilhão em contratos, indicando risco financeiro e operacional relevante.
Outra categoria que merece atenção é a de fornecedor recém-criado. Foram 111 alertas para contratações de empresas com menos de seis meses de existência, o que gera incertezas sobre sua capacidade técnica e operacional.
A Corte de Contas também constatou indícios de conflito de interesse. Foram identificados casos em que funcionários ou mesmo membros da alta administração das estatais eram, simultaneamente, sócios de empresas fornecedoras, representando grave risco à impessoalidade e à lisura dos certames.
O que o TCU deliberou
“Os 573 sinais de alerta gerados, especialmente aqueles relacionados à contratação de empresas com porte incompatível, recém-criadas ou com indícios de conflito de interesse, não constituem irregularidades comprovadas, mas são fortes indicativos de que os processos de qualificação e seleção de fornecedores precisam ser aprimorados para mitigar riscos de insucesso na execução contratual”, explicou o ministro Walton.
O TCU vai realizar ação de controle para o acompanhamento das contratações das estatais do Setor Nuclear, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, visando à análise explanatória e ao monitoramento contínuo dos resultados dos sinais de alerta a serem implementados a partir do aperfeiçoamento do painel criado nesse levantamento.
Fonte: TCU
