Reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), teve critérios de pagamento fora do contrato, orçamento mal detalhado e falta de projeto básico
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar como está sendo feita a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fica na BR-226/TO, sobre o Rio Tocantins, ligando as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
A obra foi contratada sem licitação, de forma emergencial, depois que o vão central da ponte desabou em 22 de dezembro de 2024, causando a morte de ao menos 14 pessoas. O colapso trouxe grandes problemas, como a interrupção total do tráfego na rodovia, o que afetou a logística entre as regiões Norte e Nordeste, dificultou o transporte de mercadorias como milho e soja, aumentou os custos de transporte e prejudicou o fornecimento de bens essenciais para várias comunidades.
Diante do caráter emergencial, o governo efetuou um contrato por dispensa de licitação para reconstrução da ponte, assinado em 31 de dezembro de 2024. A obra foi concluída em um ano.
A auditoria do Tribunal constatou critérios de medição e pagamento que não seguiram o contrato, falta de detalhamento no orçamento e ausência de projeto básico, que é essencial para obras complexas como essa.
O valor fiscalizado pelo TCU foi de R$ 174,3 milhões investidos na obra. O Tribunal informou o Dnit sobre os problemas encontrados e recomendou que, em futuras contratações emergenciais de obras complexas, o órgão avalie usar o regime de contratação integrada, que pode trazer mais eficiência e clareza para projetos desse tipo.
O trabalho ajuda a melhorar as práticas do Dnit no planejamento, medição e formação de custos em obras de infraestrutura, especialmente em situações emergenciais. A auditoria também reforça a necessidade de alinhar os pagamentos com o que foi realmente executado, além de aumentar a transparência e a rastreabilidade das informações.
O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.
Fonte: TCU
