Modelo regulatório da ANTT integra critérios ambientais, sociais e de governança ao planejamento, à execução e à operação das concessões
As novas concessões conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incorporam sustentabilidade, adaptação climática, segurança operacional e inovação desde a estruturação dos projetos até a gestão dos contratos. O objetivo é tornar rodovias e ferrovias mais resilientes, eficientes e preparadas para as demandas das próximas décadas.
Essa evolução do modelo regulatório foi apresentada pelo diretor Felipe Queiroz durante reunião do Conselho ESG do Grupo Brasil Export, realizada nesta terça-feira (04/08). No painel “O fortalecimento da agenda ESG nas instituições públicas”, representantes de órgãos públicos debateram a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança às políticas públicas e aos projetos de infraestrutura.
Sustentabilidade nos contratos
Nas primeiras gerações de concessões, as ações estavam concentradas principalmente no cumprimento de condicionantes ambientais. Nos contratos mais recentes, esses critérios passaram a orientar o planejamento dos projetos e incluem medidas de adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões, segurança viária, inovação tecnológica e relacionamento com as comunidades.
Um dos principais instrumentos dessa política é o Programa de Sustentabilidade da Infraestrutura (PSI), desenvolvido pela ANTT. A iniciativa incentiva as concessionárias a adotar práticas ambientais, sociais e de governança além das obrigações contratuais, estabelece níveis de maturidade e cria incentivos para novos investimentos.
As modelagens mais recentes também preveem recursos destinados à adaptação climática, à inovação e à melhoria contínua dos serviços prestados aos usuários.
Inovação e eficiência operacional
A sustentabilidade também está presente na operação das concessões. Tecnologias como o pedágio eletrônico (Free Flow), a pesagem de veículos em movimento (HS-WIM), a ampliação da telefonia móvel nas rodovias e o monitoramento pelo Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) contribuem para aumentar a segurança, reduzir o tempo de deslocamento e fortalecer a fiscalização.
A estratégia inclui ainda a ampliação do transporte ferroviário. Embora as ferrovias respondam por cerca de 19% da carga transportada no país, o modal representa aproximadamente 4% das emissões de gases de efeito estufa do setor. Sua expansão pode reduzir emissões, aumentar a eficiência logística e fortalecer a competitividade do transporte de cargas.
Participação e resultados
A construção desse modelo conta com consultas públicas, audiências e Comitês de Desenvolvimento da Sustentabilidade, que permitem a participação da sociedade e do setor regulado no aperfeiçoamento das normas e dos projetos.
Na primeira rodada do PSI, 31 concessionárias rodoviárias e ferroviárias aderiram voluntariamente à iniciativa. O resultado demonstra uma mudança na lógica das concessões: a sustentabilidade passa a orientar o planejamento, os investimentos, a operação e a modernização da infraestrutura.
Fonte: ANTT
