O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A oitava edição é referente ao mês de agosto.
Confira também a versão consolidada com as atualizações desde 2024.
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Agosto 2026: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/Boletim%20de%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20e%20Contratos%20-%20Agosto%202026.pdf
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Consolidado: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/Boletim%20de%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Licita%C3%A7%C3%B5es%20e%20Contratos%20-%20Consolidado_3.pdf
Fonte: TCE-SP
TCESP lança boletim informativo de Atualização de Licitações e Contratos
2 de setembro de 2026
