Nova ferramenta on-line permite avaliar riscos éticos de sistemas de IA; Ministério das Comunicações também avança em diagnóstico, capacitação e diretrizes para adoção da tecnologia
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA); no qual o Ministério das Comunicações (MCom) atua na agenda de transformação digital, inclusão e sustentabilidade; começa a se traduzir em iniciativas para fortalecer o desenvolvimento e o uso responsável da tecnologia no país. Uma delas é o lançamento da versão on-line do Sistema de Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE), que permite aos órgãos públicos identificar riscos, avaliar práticas de governança e adotar medidas para tornar mais seguro o uso de soluções de IA. A ferramenta está disponível para mais de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), incluindo o MCom.
A iniciativa integra a agenda de governança responsável prevista no PBIA e representa um avanço na preparação da administração pública para incorporar a inteligência artificial. Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com consultoria do Banco Mundial, o sistema oferece uma metodologia estruturada para avaliar os riscos éticos dos projetos e orientar melhorias nas práticas adotadas pelos órgãos públicos.
No Ministério das Comunicações, a agenda de inteligência artificial também está em desenvolvimento. O órgão iniciou um levantamento do nível de maturidade de servidores e colaboradores no uso da tecnologia, que servirá de base para identificar necessidades de capacitação, oportunidades de aplicação e diretrizes institucionais.
“Ferramentas como a Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial contribuem para que os órgãos públicos identifiquem riscos, fortaleçam seus processos de governança e promovam o uso responsável da tecnologia. No Ministério das Comunicações, estamos avançando nesse caminho por meio de ações de capacitação, diagnóstico institucional e construção de diretrizes para o uso da IA”, afirma o subsecretário de Tecnologia da Informação, Gustavo Silva.
Como funciona a ferramenta
O Sistema AIE passou a contar com uma versão on-line, substituindo o modelo que estava disponível apenas em formato off-line. A plataforma oferece uma metodologia estruturada para avaliar projetos de inteligência artificial e orientar os gestores públicos na adoção de práticas éticas e de governança.
A avaliação ocorre em duas etapas. Na primeira, os órgãos respondem a um questionário para identificar e classificar o nível de risco ético do projeto de IA, que pode ser baixo, médio, alto ou excessivo. Em seguida, conforme a classificação identificada, são aplicados questionários específicos para avaliar as práticas éticas e de governança adotadas pela equipe responsável.
Ao final do processo, o instrumento oferece orientações para aprimorar os projetos, identificar pontos que precisam de atenção e estabelecer medidas de prevenção e mitigação de riscos. A avaliação pode ser realizada em diferentes fases do desenvolvimento e da utilização dos sistemas, permitindo que os órgãos acompanhem e aperfeiçoem suas práticas ao longo do tempo.
Ministério das Comunicações avança na agenda de inteligência artificial
Alinhado às diretrizes do PBIA, o Ministério das Comunicações também está estruturando uma agenda institucional para ampliar o conhecimento e orientar o uso da inteligência artificial em suas atividades. Entre as primeiras iniciativas está o levantamento do nível de maturidade de servidores e colaboradores em relação à tecnologia, que permitirá identificar conhecimentos, necessidades de capacitação e oportunidades de aplicação.
O trabalho também contempla ações de formação e a construção de diretrizes para orientar a adoção da IA no Ministério. A proposta é preparar as equipes para compreender as possibilidades oferecidas pela tecnologia e estabelecer referências para sua utilização de forma ética, segura e responsável, considerando aspectos como governança, proteção de dados e supervisão humana.
Com iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à capacitação e à governança, o PBIA busca criar condições para que a inteligência artificial contribua para o desenvolvimento nacional e para a melhoria dos serviços públicos. A agenda também reforça a importância de preparar instituições e profissionais para aproveitar as oportunidades da transformação digital, sem deixar de lado a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fonte: Ministério das Comunicações










