Medida Provisória nº1.026 de 06 de Janeiro de 2021

A Medida Provisória nº 1.026/2021 contém regras excepcionais de contratação para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19.
Fique atento às disposições especiais para aquisição destes insumos, o que poderá ser feito por dispensa de licitação, mediante requisitos elencados no artigo 6º, da MP nº 1.026/2021.
A MP também autoriza a diminuição dos prazos pela metade para pregão com base na MP, dispensa de certidões, pagamento antecipado de aquisições, quando necessário, entre outras especificidades que visam agilizar os processos de contratação de vacinação, pela administração direta e indireta.
Um novo instrumento jurídico para combate a pandemia, com soluções jurídicas para otimização das contratações públicas para enfrentamento da crise instaurada pelo novo corona vírus – Covid 19.