A publicação foi desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, que visa atuar de forma pedagógica e orientativa junto aos municípios brasileiros para contribuir com a qualificação dos gestores locais.
O Tribunal de Contas da União desenvolveu uma coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas. A Jurisprudência de Bolso, desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, apresenta uma seleção das principais decisões do TCU relacionadas a licitações e contratos, segmentadas por temas de interesse da gestão municipal.
A publicação traz um apanhado inicial e ficará em constante aprimoramento. A partir das dúvidas encaminhadas pelos gestores, caso sejam objeto de jurisprudência consolidada, novos conteúdos podem ser incorporados paulatinamente ao documento.
TCU+Cidades
Lançado na última quinta-feira (4/3) pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o programa TCU+Cidades visa atuar de forma pedagógica e orientativa junto aos municípios brasileiros para contribuir com a qualificação dos gestores municipais e prevenir falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos.
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Fonte: TCU
