5 anos do Novo Código de Processo Civil: livro de procurador federal figura em lista de indicação do STF
“Súmulas e precedentes qualificados”, de Fábio Victor da Fonte Monnerat, é estudo detalhado sobre papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de Justiça
Para celebrar os cinco anos do Novo Código de Processo Civil, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborou uma lista com 10 indicações de livros sobre Direito Processual Civil. Entre as obras, está o livro “Súmulas e precedentes qualificados”, do Procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat. O autor apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados.
“Ver sua obra selecionada como relevante pela Suprema Corte talvez seja o máximo que um autor de livros jurídicos pode esperar em sua trajetória, ao lado é claro da receptividade pelos leitores. O simbolismo é ainda maior quando o livro é apresentado pelo Supremo a propósito do significativo marco de cinco anos de vigência do novo CPC”, ressalta o Procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat.
A lei que institui o novo código foi sancionada em março de 2015, entrando em vigor no ano seguinte. Entre os destaques da legislação está o foco na determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.
Segundo Fábio Victor da Fonte Monnerat, o diploma teve e ainda tem enorme impacto na administração do Sistema de Justiça.
“O Código se pautou por procurar sintonizar o processo civil brasileiro com os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, promover os meios consensuais de conflito e proporcionar segurança jurídica e igualdade, por meio da valorização da jurisprudência e racionalização dos feitos repetitivos”, destaca.
Livros indicados
Entre as obras indicadas pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, estão o livro “Processo Civil Contemporâneo”, do presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o “Código de Processo Civil Comentado”, coordenado pelo Secretário de Altos Estudos do STF, Alexandre Freire.
A lista completa pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462558&ori=1
*Com informações do STF
Fonte: AGU
